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Dinheiro para processos

O anúncio do levantamento da imunidade parlamentar ao líder do PS-M, num processo movido pelo presidente do Governo Regional, não pondo em causa a legitimidade da acção, põe-nos na questão de quem paga todos estes processos judiciais. Seria interessante ver quanto gastou o GR em processos por afirmações ou insinuações, valores esses retirados do erário público. Não são só as despesas judiciais, mas os honorários de juristas, funcionários públicos ou avençados. As palavras têm dado origem a muitos mais processos do que os actos. Veja-se que ninguém é responsabilizado, a não ser a Natureza, pelas tragédias que têm afectado a Madeira. Os mortos, os feridos e os danos materiais em consequência de acidentes armadilhados por mão humana e detonados por factores naturais não têm lugar nos Tribunais. Outros valores se levantam, tais como danos morais, difamações e acusações não provadas. Até em países do Terceiro Mundo se encontram engenheiros, arquitectos, técnicos e políticos que são directamente responsáveis pelos acidentes que vitimam seres humanos.
A carta de riscos da Madeira, documento sem dúvida de grande utilidade e valor, é um gráfico daquilo que o madeirense vê a olho nu, quando passeia na sua ilha. Não é crível pedir às autarquias estudos geológicos sempre que entra um pedido de licenciamento de obras. Mas, à semelhança do promotor da obra, quem licencia deve, pelo menos, verificar “in loco” as condições para que esta obra se efectue. No caso dos Socorridos, tanto a Tâmega – que quis fazer a obra e lá colocou os seus funcionários, como a autarquia que a licenciou – autorizou uma construção numa zona de risco, são directamente responsáveis pela tragédia. E se forem confirmadas as queixas de trabalhadores e sindicatos, as entidades que as receberam têm a sua quota parte de culpa. Por não agirem e por não insistirem. Não serve de nada notificar por situações de risco e não fiscalizar a sua correcção. Também de nada vale vir para a comunicação social dizer que há um ano atrás, quando aconteceu exactamente o mesmo que hoje, os prevaricadores foram avisados. Há coisas mais importantes do que o “eu bem tinha dito”.